Guia de trocas: comprei e quero trocar, posso?

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Comprou um produto e quer trocar? A loja é obrigada a fazer a troca? E se eu comprei pela internet?

As dúvidas são muitas e a situação frequente. Por isso pedimos uma ajudinha para a advogada (e minha irmã) Dra. Marlucy Zucoloto para responder algumas perguntas sobre trocas para que a gente fique ciente dos nossos direitos, garantidos e protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

  • Todas as lojas são obrigadas a trocar qualquer produto?


Não! Se você comprou o produto em uma loja física, a troca por motivo de gosto, cor e tamanho, não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido a efetuar a troca no momento da venda. Já, se a loja se comprometeu a trocar e não querer efetuar a troca, você tem o direito de procurar o PROCON e fazer a reclamação, contanto que tenha algum tipo de prova ou testemunha do comprometimento da loja.

  • As lojas podem estabelecer dias específicos para trocas?


Sim! Algumas lojas só realizam trocas durante a semana, por exemplo, e temos que respeitar. O regulamento interno da empresa é que estabelece essas regras. O importante é sempre se informar na hora da compra sobre esse regulamento para evitar dor de cabeça depois.

  • E quando a troca é obrigatória? Existe algum prazo?


A troca nas lojas físicas só é obrigatória em caso de vício (defeito). O Código de Defesa do Consumidor assegura um prazo de até 90 dias para produtos duráveis (eletroeletrônicos, roupas, por exemplo) e 30 dias para produtos não duráveis (alimentos).

  • É muito comum, principalmente nas compras de eletroeletrônicos, os produtos virem com defeito, e ao fazermos a reclamação, sermos orientados a enviá-los para a assistência técnica. Quando o item pode ser trocado na loja? Qual o prazo que o fornecedor tem para sanar o problema?


Se o eletroeletrônico comprado veio com defeito, o tempo para que o produto seja trocado pela própria loja vai depender de onde você comprou. A loja não é obrigada a trocar produtos com defeito de fábrica (no caso dos eletroeletrônicos), porém algumas lojas oferecem alguns dias para que você efetue a toca sem precisar enviar o produto para a assistência técnica (Dica: no momento da compra devemos nos informar sobre as políticas de troca estabelecidas pela loja). Agora, se a loja não trocar o produto, o prazo para o fornecedor solucionar o problema é de até 30 dias (partir da data de reclamação). Se o problema permanecer mesmo após o prazo, o consumidor tem por direito escolher entre a troca do produto por outro equivalente ou o desconto proporcional do preço ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada. É o PROCON ou um advogado que vai te ajudar se o fornecedor não cumprir as leis do consumidor.

  • E em caso de compras realizadas pela internet e telefone, o consumidor não satisfeito pode se arrepender?


Sim! Essa situação é muito frequente e poucos os consumidores sabem que podem desistir da compra e receber o seu dinheiro de volta sem ter que dar nenhuma explicação. É o chamado direito de arrependimento, enquadrado artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo que o consumidor pode desistir do contrato (compra) no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial. Nesse caso, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

  • E nos casos dos produtos importados, como proceder?


 Produtos importados adquiridos no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais, aduzidas no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, em caso de defeito, o consumidor pode procurar a loja ou a importadora.

Dica importante:

É fundamental que o consumidor procure a loja no momento da troca sempre munido da nota fiscal e em caso de peça de vestuário é importante manter a etiqueta da mercadoria;

Mande suas dúvidas para nós!!!



Contato: Dra. Marlucy Zucoloto (OAB/SP 354.197) 

E-mail: ma.zucoloto@gmail.com

www.facebook.com/marlucyzucolotoadvogada
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